As cidades cearenses de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril passaram a ter novos limites intermunicipais, após o governador Elmano de Freitas (PT) sancionar, em 13 de maio, o projeto de lei que altera as linhas divisórias oficiais do mapa do Estado. Ao todo, seis localidades e uma aldeia indígena trocaram de município a partir do acordo entre os prefeitos das áreas impactadas.
O novo mapeamento foi feito por meio de uma cooperação técnica entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o IBGE, que lideram o ‘Projeto Atlas de Limites’. Conforme as próprias entidades, a deliberação engloba consensos estabelecidos entre as administrações municipais envolvidas.
Em nota ao PontoPoder, o Ipece explicou que as localidades afetadas já eram administradas pelos respectivos municípios, que ofertavam serviços públicos e exerciam a “presença institucional”, como a gestão de escolas e postos de saúde que estão nas áreas que ganham nova “sede oficial”. O projeto vem, portanto, formalizar essa divisão que ainda não estava no mapa do Estado.
Em paralelo, de acordo com o Ipece, a iniciativa busca enfrentar as consequências da falta de precisão nos limites municipais:
“Agora, com a regularização de fato e de direito, consolida-se o vínculo formal e legal. Importante ressaltar que não há perda de recursos para nenhum dos cinco municípios, pois os ajustes foram feitos com base em consensos, respeitando a realidade territorial e o pertencimento da população”
Nesse cenário, a cidade mais afetada pelas mudanças é Itapipoca, no Litoral Oeste do Ceará, que “perdeu” seis áreas: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú. O PontoPoder acionou a Prefeitura acerca dos novos limites do município, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
>>> Confira o novo mapa oficial de Itapipoca
Em 2019, a Lei Estadual nº 16.821 foi aprovada como marco legal dos limites intermunicipais cearenses. À época, a Aldeia Indígena de Viração, comunidade do povo Potyguara, ficou dividida: cerca de 70% seguiu no município de Tamboril, enquanto uma pequena área foi deixada dentro de Monsenhor Tabosa — ambas cidades cearenses do Sertão de Crateús.
A mudança na localidade é, justamente, um dos ajustes contemplados pelo Projeto de Lei nº 351/2025, aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 8 de maio. A partir da oficialização, a aldeia passa a ser 100% de Tamboril, que já administra, inclusive, uma unidade escolar na área.
Como explica o prefeito de Tamboril, Marcelo Mota (PSB), o recente acordo atende a uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade indígena, onde todos já são eleitores do município, por sinal. O gestor indica que, com a alteração, a população oficial da cidade aumentará em aproximadamente 66 pessoas, conforme o estudo do Ipece.
"Para Tamboril, já existe lá uma quadra poliesportiva, existe uma escola indígena, que é do Estado, uma igreja também. Já esses prédios ficavam já dentro de Tamboril, mas várias casas ficavam dentro do limite de Monsenhor Tabosa. E há bastante tempo que a comunidade vinha reivindicando essa posição, mas não tinha sido resolvido”
“Não houve prejuízo nenhum para o município de Monsenhor Tabosa, tendo em vista que o número de população que saiu de Monsenhor Tabosa e foi para Tamboril foi mínima”, pontuou Francisco Salomão (PT), prefeito tabosense. O gestor salientou, ainda, que a cessão da área foi fechada após a solicitação do prefeito Marcelo Mota e de lideranças indígenas.
O processo foi acompanhado pela Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince). Em nota ao PontoPoder, a Pasta explicou que, desde o ano passado, vem sendo procurada pelo povo Potyguara para intermediar um diálogo com os prefeitos dos municípios envolvidos, no qual a principal demanda era o desejo de pertencer territorialmente a Tamboril, município ao qual se “identificam historicamente e culturalmente.”
Ainda segundo a Sepince, o acordo foi resultado de um processo de escuta e diálogo contínuo. “Após diversas reuniões, foi construído um consenso entre os gestores municipais de Tamboril e Monsenhor Tabosa, que reconheceram oficialmente o sentimento de pertencimento do povo Potyguara a Tamboril, onde sua identidade foi consolidada ao longo do tempo.”
>>> Confira o novo mapa oficial de Tamboril
ITAPIPOCA >>> TURURU
No pacote de mudanças, Tururu é o município que mais “ganha” localidades a partir dos novos limites: Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde passam a integrar a cidade — anteriormente, todas estavam no mapa oficial de Itapipoca.
Tururu já administrava as áreas, reforça o Ipece, mas o projeto vem no sentido de regularizar a situação legal. Além disso, a oficialização envolve os seguintes equipamentos públicos:
Prefeito de Tururu, Elinaldo Monteiro (União Brasil) aponta que os moradores dessas comunidades, ao longo dos anos, sempre se sentiram pertencentes ao município, tanto que as necessidades básicas, como saúde, educação, assistência social, dentre outras, sempre foram cobradas e reivindicadas aos gestores da cidade.
“Com a oficialização da mudança territorial, o atual e futuros gestores do município de Tururu poderão direcionar recursos diretos para beneficiar a população dessas comunidades, além de poderem atender de perto suas demandas estruturais, o que antes não era permitido devido às proibições legais”
O gestor evidenciou, ainda, que o acordo só foi possível acontecer com a cooperação do prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro, que “teve um olhar sensível à situação das comunidades” e concordou em assinar a formalização do ajuste dos novos limites territoriais. Além disso, acrescenta Monteiro, outro ponto levado em conta foi o fato de que os moradores já tinham escolhido Tururu como domicílio eleitoral.
>>> Confira o novo mapa oficial de Tururu
A partir da nova divisão, Itapipoca deixa de administrar outras duas localidades: Severino e Mundaú passam a fazer parte da cidade de Uruburetama, no Vale do Curu. Nos mesmos moldes dos outros acordos, conforme o Ipece a atualização também é fruto de um consenso entre as duas administrações municipais e envolve a oficialização de equipamentos públicos, como:
Via assessoria do gabinete do prefeito Branco do Angelim (PT), a Prefeitura de Uruburetama explicou que já administrava essas duas localidades, o que envolvia a oferta de serviços. Além disso, a gestão reforçou que a população das áreas está feliz com a decisão até mesmo por questões logísticas, ressaltando que o deslocamento para a sede uruburetamense é considerado mais viável do que para Itapipoca, por exemplo.
“A redefinição dos limites traz ganhos institucionais e sociais. Para as localidades, o principal impacto é a garantia da cidadania e do acesso a serviços públicos, já que passam a integrar formalmente o município que já as administra de fato. Para os municípios, mesmo aqueles que cedem áreas, o ajuste assegura maior segurança jurídica, evita conflitos de jurisdição e contribui para uma gestão territorial mais eficiente, além de eliminar distorções em dados estatísticos”
>>> Confira o novo mapa oficial de Uruburetama
Com a formalização do Termo de Ajuste de Limites, a partir do acordo entre as prefeituras, e a posterior homologação legislativa, o projeto de lei foi aprovado na Alece e sancionado pelo governador em 13 de maio. Com isso, a nova legislação entrou em vigor, consolidando os limites ajustados. Os novos mapas oficiais já foram, inclusive, divulgados no portal do Ipece.
Ainda segundo o Instituto, o Projeto Atlas representa um avanço institucional na modernização da gestão territorial cearense, gerando benefícios concretos para a população e para os entes públicos:
Visitas: 43566
Usuários Online: 8