O Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Senado, o texto já está entre os quatro pautados para a sessão deliberativa. A votação, contudo, está condicionada à aprovação de um requerimento de urgência.
A inclusão do item na pauta atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Se aprovado pelos senadores, o número de vagas na Câmara subirá de 513 para 531 — e o Ceará está entre os nove estados escolhidos para ganhar cadeiras.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto atende a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, alertou a Casa Legislativa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de maneira que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização, no entanto, não é feita desde 1994.
Depois de analisar a matéria, a Câmara decidiu manter o tamanho das bancas que, pelo critério da população, poderiam perder representantes. O argumento do relator do texto na Casa, o deputado Damião Feliciano (União-PB), é de que, com uma possível diminuição, a população poderia sofrer prejuízo o estados poderiam ter perda de recursos.
Atualmente, o Ceará tem 22 vagas na Câmara dos Deputados, podendo passar a ter 23 se o projeto de lei for aprovado.
Veja quem compõe a bancada cearense na Casa atualmente:
Visitas: 50533
Usuários Online: 21