O Banco BMG foi multado em R$ 1.300.055,81 pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta terça-feira (11), por práticas abusivas em operações de crédito e cartão de crédito consignados nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Aquiraz e Horizonte.
A ação do MPCE foi deflagrada por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). As sanções foram aplicadas após 25 decisões administrativas proferidas entre julho e agosto de 2026.
A maioria dos casos envolve pessoas idosas, consideradas ainda mais vulneráveis nesses contextos, conforme o órgão.
Ao Diário do Nordeste, o Banco BTG afirmou que atua em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis às operações de crédito e cartão de crédito consignados, mantendo o compromisso com a transparência e a segurança em suas contratações.
“Em relação às decisões administrativas mencionadas, o banco informa que está avaliando o tema e adotará as medidas jurídicas cabíveis. O BMG reitera a regularidade de suas práticas e a adoção de rigorosos mecanismos de monitoramento contínuo das operações e aprimoramento permanente de seus controles.”, disse ainda a instituição.
EMPRÉSTIMOS E COBRANÇAS
Entre as ocorrências apontadas estão empréstimos não reconhecidos, cobranças indevidas, cartões contratados sem autorização, renovação automática de contratos e descontos mantidos mesmo após a quitação das dívidas.
O órgão também identificou falhas na comprovação da contratação das operações e na prestação de informações aos clientes. Em alguns casos, os valores foram descontados diretamente de benefícios previdenciários ou rendimentos.
“O MP apurou que algumas das vítimas afirmaram desconhecer os contratos e demonstraram surpresa com os descontos em seus benefícios, que, para grande parte desse público, representam a principal fonte de renda”, informou o MPCE.
As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a gravidade das condutas, a reincidência e os prejuízos causados. O Banco BMG foi notificado e pode recorrer das decisões na esfera administrativa.
