A definição só será debatida em uma futura reunião, que ainda não possui data marcada. Fernando Mosna, que é relator do processo de requerimento de prorrogação, detalhou em seu voto que a Enel não atendeu aos critérios exigidos. 

"Dentro do horizonte de análise estabelecido pelo § 7º do art. 2º do Decreto nº 12.068/2024, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento", escreveu.

Por isso, ele acrescentou que a Enel "não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação da concessão, com base no inciso I, § 1º, art. 2º do Decreto nº 12.068/2024". 

Plano de Resultados da Enel

Em nota, a Enel Distribuição Ceará afirmou que a avaliação da Aneel faz parte do processo de prorrogação antecipada das concessões. 

A Enel ainda declarou que a empresa está atendendo aos requisitos estabelecidos no Decreto sobre a prorrogação antecipada. 

Medidas da Enel

Dentre algumas medidas tomadas neste ano, estão: 

• Podas preventivas;
• Reforço na contratação de profissionais de campo;
• Investimento de R$ 1,3 bilhão destinado ao avanço na modernização de 23 subestações e à construção de novas linhas de alta tensão.

A Enel Distribuição Ceará busca consolidar as condições técnicas e regulatórias necessárias para  a prorrogação antecipada do contrato com a conclusão das ações previstas até dezembro deste ano.