O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente, durante a pandemia de Covid-19, para devolver os valores.

Ao todo, são 177,4 mil famílias com valor a ser restituído para a União de R$ 478,8 milhões.

A Cobrança não afeta quem recebe Bolsa Família, está no Cadastro Único, recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até três salários mínimos

A devolução dos valores é nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.